A Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), desde o seu lançamento, se apresentou ao mundo como um plano ambicioso e abrangente para alcançar a prosperidade global e a sustentabilidade. Com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem cumpridas até 2030, ela se consolidou como uma estrutura orientadora para políticas nacionais e internacionais. Entretanto, uma análise mais aprofundada revela que a Agenda 2030 não existe para ser cumprida. Em vez disso, ela serve como um instrumento para justificar e perpetuar o mecanismo de poder da ONU, buscando internacionalizar a tomada de decisões políticas, subvertendo a soberania nacional e impondo diretrizes globais sem respaldo democrático.

A Origem e o Propósito da ONU

A ONU foi estabelecida em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, com a principal missão de garantir a paz e a segurança internacionais, conforme estabelecido no artigo primeiro de sua Carta de Fundação. O objetivo inicial da organização era criar um ambiente de conciliação, prevenindo conflitos armados e assegurando que os países resolvessem suas diferenças por meios diplomáticos. No entanto, ao longo das décadas, esse propósito evoluiu para abarcar uma ampla gama de agendas políticas, ambientais, econômicas e sociais, afastando-se de sua missão original de promover a paz e transformando-se em um aparato burocrático influente que busca consolidar seu papel como árbitro de questões globais.

Com a criação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) no início dos anos 2000 e, posteriormente, a transição para a Agenda 2030, a ONU começou a expandir suas competências para além da mediação de conflitos. Os 17 ODS, lançados em 2016, não surgiram de um processo democrático de discussão entre os países membros, mas sim como um instrumento para legitimar um controle maior sobre políticas internas, alinhadas aos interesses de uma burocracia internacional que opera acima dos Estados soberanos.

A Transformação dos Objetivos de Paz para os de Desenvolvimento

Quando a ONU apresentou a Agenda 2030, a maioria dos problemas que buscava solucionar, como a erradicação da pobreza e a redução da fome, já estavam em um processo de melhoria contínua desde a Segunda Guerra Mundial. O crescimento das economias de mercado e a disseminação da democracia contribuíram para uma significativa redução da pobreza e para o aumento da prosperidade global. A ONU, no entanto, apropriou-se desses avanços e reembalou-os sob a égide dos ODS, como se sua adoção fosse a principal razão para tais progressos. Isso desconsidera o papel crucial desempenhado pelo desenvolvimento econômico e pela expansão das democracias liberais na melhoria das condições de vida ao redor do mundo.

A Agenda 2030 passou a definir compromissos amplos e abstratos, como “erradicar a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares”. Quem seria contra tais metas? É difícil se opor a elas, mas o problema surge na execução. Ao vincular esses compromissos a tratados internacionais, a ONU transforma objetivos nobres em obrigações para os governos nacionais, independentemente de suas capacidades financeiras, recursos ou contextos locais. O que se observa é uma tentativa de uniformizar políticas que deveriam ser decididas de acordo com as realidades específicas de cada país.

A Internacionalização da Política Doméstica

Ao contrário de suas promessas de fomentar a cooperação internacional e respeitar as soberanias nacionais, a Agenda 2030 busca padronizar políticas locais e nacionais, utilizando termos como “sustentabilidade”, “inclusão” e “igualdade” para justificar intervenções em áreas que tradicionalmente seriam de competência exclusiva dos governos nacionais. A ONU, por meio dos ODS, obriga os países a implementarem políticas que muitas vezes não são consensuais dentro de suas próprias sociedades. O item 1.1, por exemplo, prevê “erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares até 2030”, e o item 1.B propõe “criar marcos políticos sólidos em nível nacional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento sensíveis a gênero”.

Esses compromissos não são apenas de natureza humanitária; eles se tornam exigências burocráticas que pressionam os governos a adotar políticas específicas, independentemente da opinião pública local. Isso gera uma inversão de prioridades, onde a ONU, através de seu aparato burocrático, começa a determinar os rumos das políticas internas dos países, subtraindo a capacidade de autodeterminação e a liberdade de deliberação democrática.

A Burocracia como Instrumento de Controle

A ONU, atualmente, não se limita a ser um fórum de discussão e resolução de conflitos entre Estados soberanos. Com mais de 250 mil funcionários espalhados pelo mundo e uma estrutura que envolve cinco órgãos principais e 15 agências especializadas, a organização se tornou um gigantesco aparato burocrático que, muitas vezes, atua sem o escrutínio dos cidadãos que, em última instância, são afetados por suas decisões. A complexidade desse sistema faz com que as decisões sejam tomadas por tecnocratas, especialistas e diplomatas, e não por representantes democraticamente eleitos.

O próprio texto dos ODS menciona a necessidade de colaboração entre diferentes agências e tratados, o que acaba por fortalecer ainda mais o poder desse aparato internacional. A ONU, ao invés de buscar um consenso global, transforma-se em um centro de poder que impõe normas aos países, mesmo sem ter a legitimidade democrática para tal. O resultado é uma subordinação das políticas nacionais a um conjunto de normas internacionais que se sobrepõem às prioridades definidas localmente.

O Conflito com a Democracia Local

Um dos grandes problemas dessa agenda é a forma como ela se confronta com a democracia nos países ocidentais. É nos países democráticos, onde a opinião pública ainda exerce um papel decisivo na escolha de políticas, que a Agenda 2030 encontra maior resistência. O item 5.6, que trata dos “direitos reprodutivos”, é um exemplo claro. Interpretado muitas vezes como um eufemismo para a defesa do aborto, o item foi citado pela ministra Rosa Weber em seu voto a favor da descriminalização do aborto no Brasil, utilizando o ODS como um fundamento supralegal para sua decisão, o que gerou uma grande controvérsia sobre a legitimidade de tal interpretação.

Esse exemplo ilustra como a ONU, por meio da Agenda 2030, busca influenciar políticas nacionais em áreas que são tradicionalmente decididas pelos parlamentos e pelas urnas. Ao impor uma agenda politicamente carregada, ela subverte o princípio da soberania popular e da autodeterminação dos povos.

A Agenda 2030: Uma Justificativa para a Perpetuação do Poder

A verdadeira natureza da Agenda 2030 não está em alcançar seus objetivos, mas em justificar a expansão do poder da ONU e a perpetuação de seu aparato burocrático. Cada novo objetivo, cada nova meta, cada extensão de prazo serve para manter a relevância da organização e consolidar seu papel como um árbitro global. Se a Agenda 2030 não for cumprida até 2030, será rebatizada como Agenda 2040, 2050, ou mesmo 2130. O importante é que a estrutura que ela sustenta continue a existir.

Por isso, a Agenda 2030 não é um fim em si mesma, mas um meio para garantir a manutenção do poder e da influência da ONU sobre as políticas domésticas de seus membros. Os países que se opõem a essa agenda muitas vezes são marginalizados no cenário internacional, tratados como “inimigos do progresso”, quando, na realidade, estão apenas defendendo o direito de seus cidadãos de escolherem livremente seus próprios destinos.

Considerações finais

A Agenda 2030 da ONU não é um plano para resolver os problemas do mundo; é um instrumento de controle que busca transformar a ONU em um órgão de governança global, atuando acima das soberanias nacionais. Ela não foi concebida para ser cumprida, mas para perpetuar um sistema de normas internacionais que subjuga a deliberação democrática dos países. Assim, ao invés de promover a paz e a cooperação, a Agenda 2030 serve apenas para justificar a existência e o crescimento de um aparato burocrático que se vê como o verdadeiro guardião das políticas globais.

Assista: O QUE ESTÁ POR TRÁS DA AGENDA 2030? | Magna Carta por Ricardo Gomes – assine a Brasil Paralelo