A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) aprovou o relatório do senador Romário (PL-RJ) nesta quarta-feira (19) com pedido de indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, ex-atleta do Flamengo, com atuação na seleção brasileira, e que atualmente joga no futebol inglês. O senador carioca também pediu o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade. A CPI decidiu não indiciar o empresário Bruno Lopez devido a um acordo fechado com o Ministério Público.

— A gente trabalhou com todos os órgãos possíveis e necessários para que pudéssemos chegar aonde chegamos com este relatório. É claro que não temos como agradar a todo mundo. A minha relação com o senador Girão [Novo-CE] não muda em nada. Continuo tendo o mesmo carinho e o mesmo respeito — afirmou Romário, referindo-se ao único senador que votou contra o relatório.

De acordo com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos resultados da CPI foi a prisão de William Rogatto nos Emirados Árabes.

— Ele está há quatro meses preso em Dubai porque confessou nesta CPI e tem um mandado de prisão preventiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal por manipulação. E foi desse processo que saiu o alerta vermelho que o prendeu.

A apresentação do relatório encerra as atividades da CPI, que começou em março de 2024 com previsão de encerramento em outubro, mas teve seu prazo prorrogado duas vezes. Girão pediu que os trabalhos da comissão continuassem ainda por mais dez dias, mas o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esclareceu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia solicitado sua conclusão.

Relatório

Romário afirmou no relatório que a CPI evidenciou que praticamente todos os escândalos recentes envolvendo a manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente os casos envolvendo atletas conhecidos.

Ele acrescentou que as apostas pontuais facilitam manipulações feitas por apostadores e grupos criminosos, sem necessariamente afetar o resultado da partida. Por isso, o documento pede a restrição dessa atividade e recomenda que as entidades esportivas informem os atletas sobre a legislação em vigor e eventuais punições.

Legislação proposta

O relatório final propõe uma emenda constitucional (EC) e três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos. A EC obriga o comparecimento de qualquer cidadão nas CPIs, inclusive com uso de força policial. A proposta foi apresentada após a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a influenciadora Deolane Bezerra não precisaria depor na CPIMJAE.

O primeiro dos três projetos de lei propostos aumenta a pena do crime de fraude em evento esportivo de quatro a dez anos de prisão e multa. O projeto também institui o crime de fraude no mercado de apostas e punições para promessas irreais e para o atleta que divulgar informação privilegiada para conseguir vantagem indevida.

Toda a documentação produzida pela CPI será compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público da União para prosseguimento das investigações. As informações também serão enviadas para outras instituições, como Casa Civil e ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para medidas específicas de cada uma.

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