O atual mês marca a mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), conhecido como Abril Vermelho. É neste período que membros do MST concentram ocupações de propriedades rurais. Para dar uma resposta ao movimento, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) planeja acelerar a tramitação de uma proposta que modifica a lei da Reforma Agrária. Trata-se do projeto de lei 3.768 de 2021. 

A proposta é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), mas está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A pauta é de relatoria do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), também presidente da FPA. “Esse projeto das invasões é prioridade absoluta”, destacou o presidente. 

Nesta terça-feira, 1º, a reunião-almoço da FPA contou com diferentes presidências de comissões temáticas da Câmara: CCJC, deputado federal Paulo Azi (União-BA); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS); Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). O intuito é organizar uma estratégia para dar celeridade em pautas relacionadas ao tema de invasões de terras. 

Além da matéria que está na CCJC, outros projetos de decreto legislativo (PDL) podem ser acelerados. Também está na mira das comissões a convocação de ministros do governo federal para dar explicações sobre a questão.      

“Nós estamos com pé no acelerador, o máximo de celeridade que a gente puder ter em todos os sentidos, seja em convocação, seja em pauta, seja em votação, vencer obstruções”, resumiu Lupion ao ser após a reunião-almoço sobre a estratégia que a FPA adotaria neste mês. Segundo ele, a bancada deve ter conversas com líderes partidários e os presidentes da Câmara e do Senado para tratar sobre a temática. 

De acordo com uma nota publicada pelo MST, começou nesta terça a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. A mobilização vai até o dia 17 de abril e tem “caráter massivo, com marchas, atos, protestos, formações, solidariedade e ocupações”, com atividades em todas as regiões do país. Assim como no ano passado, o lema adotado é “Ocupar para o Brasil Alimentar”. A publicação não traz a programação dos atos. 

“As ações, sobretudo, enfatizam a denúncia dos crimes e violações geradas por latifundiários, ruralistas do agronegócio, e pelo próprio estado”, pontuou a nota do MST.

Caminho na CCJC

Na Comissão de Constituição e Justiça, um embate político pode afetar os planos da FPA. Isso porque o Partido Liberal (PL) começou uma obstrução em prol do projeto da Anistia. Como mostra a reportagem do Estadão.com, a iniciativa já causou problemas e a sessão de hoje da comissão foi cancelada. 

Segundo Lupion, o projeto 3.768 poderia ter avançado hoje ainda, mas devido a esse “problema”, como classificou o presidente da FPA, não foi possível avançar. “Hoje a gente poderia avançar nessa pauta e o próprio PL [Partido Liberal], que boa parte dos membros está aqui [FPA] conosco, por causa da anistia [projeto de lei], está em obstrução na CCJ. Então cria um problema que a gente precisa negociar”, disse. 

O líder da bancada ruralista, no entanto, também afirmou já ter falado com a deputada Bia Kicis (PL-DF) para abrir uma exceção nas obstruções para deixar passar as pautas relacionadas à invasão de terras. Lupion também colocou na mesa a opção de “negociar com o próprio presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) algumas urgências no Plenário”, o que, na prática, abrevia etapas de tramitação. De acordo com a FPA, Lupion ainda deve apresentar um substitutivo com todos os pontos defendidos pela frente. 

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