O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PLDO 2026). O texto estabelece as normas para o Orçamento da União no próximo ano e apresenta perspectivas econômicas para uma série de despesas. De acordo com o Executivo, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deve ter uma economia de R$ 3,8 bilhões neste ano. Inicialmente, a expectativa era de que fossem R$ 2 bilhões. Na somatória até 2029, essa economia chega a R$ 18,9 bilhões. 

Essa poupança com gastos no Proagro leva em consideração sete medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no ano de 2024. A maioria dessas iniciativas limitou o benefício do Proagro a partir de revisões na forma como o programa era gerido. Uma delas, por exemplo, é a redução do limite de enquadramento obrigatório no Proagro, que passou de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Somente com essa medida, o governo espera economizar R$ 600 milhões neste ano. 

Porém, as revisões feitas no Proagro que tiveram maior impacto no cálculo feito pelo Banco Central vêm das resolução do CMN 5.198 de dezembro de 2024. Essa normativa alterou os limites de cobertura, ou seja, a indenização que o produtor receberia conforme a janela do zoneamento agrícola que ele adotasse na hora do plantio. A principal mudança foi que a partir deste ano a maior cobertura seria de 85% e não mais 100%. Segundo o PLDO 2026, a previsão é que o governo deixe de gastar R$ 2,2 bilhões com a execução dessa medida. 

No entanto, o Executivo também pondera que esses valores podem mudar, já que essas despesas “são fortemente influenciadas pelo impacto de eventos meteorológicos extremos”. O PLDO traz ainda que os cálculos para se chegar nesse valor economizado “têm como premissas que as perdas registradas em decorrência de eventos meteorológicos correspondem à média de perdas dos últimos cinco anos e que o volume de contratação de operações enquadradas no Proagro será mantido no patamar observado no ano agrícola 2022/2023”. 

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Proagro tem estimativa de desembolso de R$ 5,78 bilhões neste ano, o que ficaria um pouco abaixo dos R$ 5,88 bilhões empenhados em 2024. O programa funciona como um seguro rural, principalmente para pequenos produtores. O MDA informou que uma nova revisão de algumas regras feitas nos últimos anos deve ser feita nas próximas três semanas.  

Governo projeta Selic Over em 12,56%

Para fazer o PLDO 2026, o governo utiliza uma série de projeções macroeconômicas, como a taxa Selic Over, que é uma taxa média dos juros — normalmente, ela fica em patamar quase igual à taxa Selic anunciada pelo Copom, também chamada de taxa Selic Meta. De acordo com a previsão trabalhada pela equipe econômica, a Selic Over deve ficar em 12,56% em 2026. 

Já o câmbio tem uma expectativa de R$ 5,90 para 2025 e de R$ 5,97 em 2026. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está projetada em 3,5% no acumulado de 2026. Quanto ao salário mínimo, a proposta é de que ele fique, inicialmente, em R$ 1.630. O projeto encaminhado pelo governo mantém a meta de superávit primário em R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB em 2026).

O PLDO 2026 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A relatoria deve ser do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Até o momento, a expectativa é de que a matéria seja votada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho. 

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