O pacote de medidas para frear a inflação dos alimentos segue gerando críticas por parte do setor agropecuário. A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) classifica a isenção da taxa de importação da sardinha como “nefasta” e que tem potencial de inviabilizar o segmento no Brasil. A tarifa atual é de 32%

“Estamos incrédulos até agora com essa medida. Porque nós já sofremos uma derrota terrível no final do ano passado quando as conservas de sardinha ficaram de fora da cesta básica na Reforma Tributária. Logo, nós teremos um aumento de 28,5% na incidência de imposto”, enfatiza o diretor-executivo da Abipesca, Jairo Gund, ao Agro Estadão. 

O representante da associação ressalta que a manobra pode “quebrar” a indústria de pescado nacional, pois o custo de produção da sardinha em lata para os asiáticos é menor do que no Brasil, beneficiando os produtores da Ásia. Ele aponta dois fatores para esse custo baixo: subsídio e mão de obra. 

“O custo de produção dos asiáticos, especialmente da China e da Tailândia, é muito barato. Primeiro que a produção deles é toda subsidiada para pescarem mundo afora. Inclusive, 70% de todo o pescado capturado no Oceano Atlântico é capturado pelos asiáticos, que se quer são banhados pelo Atlântico. Se nós fizessemos aqui o que eles fazem lá com a mão de obra, seria classificado como mão de obra análogo à escravidão. Não tem os mesmos encargos trabalhistas. Logo, é impossível que a indústria nacional tenha competitividade com aquela indústria”, afirma. 

Gund também relembra que há oito anos o Brasil atingiu o atual patamar de 32% da taxa de importação da sardinha em lata. Na época, a medida foi necessária para estancar um processo de fechamento de indústrias que não conseguiam competir. A estimativa da Abipesca é de que o setor gere cerca de 20 mil no país. 

Ministério da Pesca não participou da discussão

O diretor também revelou que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) não foi consultado pelas outras pastas do governo sobre a medida. Nesta sexta-feira, 07, o ministro do MPA, André de Paula, e uma equipe tentavam reverter a situação junto ao Palácio do Planalto e ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

“Não fomos consultados e o próprio Ministério da Pesca sequer foi consultado previamente sobre o assunto. Isso não partiu do MPA, foi uma medida que partiu do Planalto, de cima para baixo, sem dialogar com o setor, sem avaliar os reais impactos em toda a cadeia”, disse Gund. 

Ele também criticou a postura do governo federal que, na visão dele, se contradiz com a criação de uma pasta para cuidar do assunto. “Se não ouviram o MPA, então para que criaram um ministério?”.

A reportagem pediu esclarecimentos ao Ministério da Pesca, mas até o momento da publicação não teve retorno.

Sardinha em conserva x sardinha congelada

O item que o governo deve isentar é a sardinha em conserva. O produto já viria beneficiado e pronto para ser repassado para os mercados e atacadistas. Porém, a intenção da indústria é que a sardinha congelada seja isenta. Isso porque esse item é matéria-prima para o beneficiamento feito aqui no Brasil. 

De acordo com a associação, o país pesca hoje na costa brasileira cerca de 100 mil toneladas por ano do peixe. Desse montante, 95% vai direto para as indústrias e vira sardinha em lata. No entanto, a demanda brasileira é superior a esse número e há uma cota de pesca anual para manter a atividade sustentável, já que é uma prática extrativista. 

“Fazer a isenção da entrada de matéria-prima seria um ponto que o governo poderia ajudar, porque nós temos uma demanda de importação de outras 100 mil a 120 mil toneladas. Há uma limitação biológica de captura e a gente tem uma demanda maior do que a produção extrativa pode oferecer”, explicou Gund.

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