Hoje em dia, a distribuição lucro das empresas da bolsa brasileira é isenta. No entanto, uma nova proposta de taxação de dividendos do governo visa mudar isso e não é a primeira vez que isso nos é apresentado. Entretanto, ainda precisa passar pelo congresso e não existe uma certeza de que ela vai passar. Dessa vez ela veio de uma forma diferente que talvez o governo consiga aprovar.

Ela traz dois pontos, o primeiro seria a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil. E qual o outro ponto? Uma alíquota de 10% direto na fonte para quem recebe dividendos, para quem recebe aluguel, remessas do exterior, se você distribui lucros da sua empresa… Em todos os casos, ocorrerá essa alíquota e ele será retido direto na fonte já.

E o que eles fizeram para aliviar os pequenos empresários? Estipularam a limitação de tributação combinada. A soma da tributação sob dividendos e a carga tributária já aplicada não pode ultrapassar 34%. Caso isso ocorra, haverá restituição.

O que acontece agora?

Na prática, se essa taxação de dividendos passar, nada irá mudar para os grandes investidores e empresários. Se esse é o seu caso, basta colocar suas empresas, colocar em uma holding pessoal e mandar seu dinheiro para lá. Assim você consegue gastar seu dinheiro por lá. Essa é uma saída preliminar.

Para os DEVS, a alternativa é dar saída fiscal do Brasil. Eles podem receber o salário deles no exterior, em alguns países específicos e assim, seria possível fugir dessa taxação.

Agora, as empresas pequenas, vão acabar pagando algum tributo. Não vão conseguir fugir disso, infelizmente.

Como ficam os investidores?

Agora o que acontece com quem tem dinheiro investido aqui e não quer pagar esse tributo? Existem vários caminhos. Alguns podem simplesmente retirar seus investimentos e acho que uma boa parte vai fazer isso. Com isso, o dinheiro deve sair ainda mais do Brasil, o que vai pressionar ainda mais a alta do dólar e a desvalorização do real.

Outra coisa que pode acontecer é um desincentivo ao investimento que as empresas internacionais podem fazer no Brasil. Isso também afetaria a geração de empregos por aqui, já que essas empresas iriam recorrer a países com opções mais atrativas.

Quem realmente será tributado?

Vale ressaltar que no Tesouro Direto não mudou nada. Tudo isso é com relação à tributação sob ações. Quem investe em renda fixa, continua do mesmo jeito.

O que mudou é que o empresariado brasileiro ficou menos competitivo, assim como a indústria. E o cenário já não era positivo. Por isso, a maior parte das empresas devem optar por fazer um reinvestimento interno, substituição por estruturas menos tributáveis, reestruturação societária, etc.

Efeito regressivo

Apesar de tentar, acho que o governo não vai conseguir alcançar o que ele gostaria que é atingir as grandes empresas. Acredito que é algo que vai afetar muito mais as pequenas e médias empresas. Ou seja, mais um impacto pra classe média e para as empresas pequenas, que é quem mais gera empregos no Brasil.

Complexidade tributária

Outro ponto que não posso deixar de citar é o aumento da complexidade tributária. O Brasil já tem mais de 430 mil normas tributárias e estão acrescentando mais uma que é super complexa. Com isso, as empresas vão procurar mais brechas, mais elisão e evasão fiscal e mais incentivo à criminalidade.

Por isso, do meu ponto de vista, essa medida poderia ser mais bem-planejada. Poderiam fazer isso junto com a reforma tributária, pra que todo mundo pague, mas que o valor fique menor. Para que a nossa indústria se torne mais competitiva. Desse jeito, não acho que ficou bom, sinceramente.

E se você quer entender melhor sobre essa possível taxação de dividendos, assista ao vídeo completo em que explico melhor sobre!

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